Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 78/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 66 de 16/11/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980, FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 66 de 16/11/1981
Norma relacionada
Decreto nº 87.054 de 23/03/1982
Último estado:
16/11/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 13/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980, FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 460/1980
Origem externa:
MSG 460/1980
Data de Leitura:
04/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BRASIL, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, COLOMBIA, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA.
15/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 628 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 712 SUPAR MIN GAB CIVIL.
16/11/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000066/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
16/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000066/81.
DOFC 18 11 PAG 21629.
DCN2 18 11 PAG 6355.
12/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 6254.
12/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
12/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 389 DO SEN JOSE LINS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1151 - CR.
12/11/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 12 11 PAG 6254.
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1067 - CRE E 1068 - CE.
DCN2 06 11 PAG 6032.
04/11/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/10/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
23/09/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/06/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
04/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 05 06 PAG 2361.
04/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39