Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 43/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 61 de 05/12/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO TRATADO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUIDO EM QUITO, A 17 DE MARÇO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 61 de 05/12/1984
Norma relacionada
Decreto nº 93.203 de 02/09/1986
Último estado:
05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 13/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/1982
Descrição/Ementa
RATIFICA O TEXTO DO TRATADO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUIDO EM QUITO, A 17 DE MARÇO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 451/1982
Origem externa:
MSG 451/1982
Data de Leitura:
10/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
RATIFICAÇÃO, TEXTO, TRATADO, COMUNIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCLUSÃO, QUITO, EQUADOR.
20/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 711 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18123.
DCN2 06 12 PAG 4947.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
05/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 497 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 496 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 240 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18123.
DCN2 06 12 PAG 4947.
04/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4862.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 824 - CR.
DCN2 28 11 PAG 4578.
27/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
27/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
27/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4554.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGURADANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 488 - CRE E 489 - CLS.
DCN2 15 09 PAG 3224.
13/09/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL, AO PROJETO
E A EMENDA 01 - CRE.
30/08/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/08/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CRE QUE OFERECE.
02/08/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 29 06 PAG 2289.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10