Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 619/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 14/01/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO ENTRE OS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 14/01/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.194 de 05/10/1999
- Último estado:
- 14/01/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO ENTRE OS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 744/1997
- Origem externa:
- MSG 744/1997
- Data de Leitura:
- 03/07/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, MEMBROS, (MERCOSUL), PAIS, BRASIL.
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 4 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
- 21/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- 19/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 037, DE 18 01 99, AO MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 47).
- 19/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 036, DE 18 01 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 46).
- 19/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 035, DE 18 01 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 007, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 43 A 45).
- 14/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 1999.
DOFC-E 15 01 PAG 00001.
DSF 15 01 PAG 1481.
- 14/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 1999.
- 12/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 12/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1650 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 1999.
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 01 PAG 1407 A 1409.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 028 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ARTUR DA
TAVOLA.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE JANEIRO DE 1999.
- 05/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 001 - CRE, FAVORAVEL.
DSF 06 01 PAG 0124 E 0125.
- 15/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/12/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 35 A 38, AO PARECER DO SEN ARTUR DA
TAVOLA, FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO.
- 19/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 19/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ARTUR DA TAVOLA, FAVORAVEL.
- 03/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 19/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 12 02 PAG 2792 A 2802.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 09/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 25 (VINTE E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:07