Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 151/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 30/08/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ESTRASBURGO, RELATIVO A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES, CONCLUÍDO EM 24 DE MARÇO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 30/08/1974
- Norma relacionada
- Decreto nº 76.472 de 17/10/1975
- Último estado:
- 30/08/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ESTRASBURGO, RELATIVO A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES, CONCLUÍDO EM 24 DE MARÇO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 211/1974
- Origem externa:
- MSG 211/1974
- Data de Leitura:
- 27/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ACORDO, CARTA PATENTE, CLASSIFICAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
- 27/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. DAI - DPC 17 DO MIN RELAÇÕES
EXTERIORES AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 433 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
69 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 04/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 436 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 59 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE SETEMBRO DE 1974, PÁGINAS 3465 E 10101 E REPUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 7 DE SETEMBRO DE 1974, PÁGINA 3587 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE SETEMBRO DE 1974, PÁGINA 10839.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 DE OUTUBRO DE 1974).
- 30/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 435 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 434 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000059/74.
DOFC 03 09 PAG 10101.
DCN2 03 09 PAG 3465.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 07 09 PAG 3587.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 20 09 PAG 10839.
- 30/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 3453.
- 30/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 30/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 392 - CR.
DCN2 28 08 PAG 3339.
- 27/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 22/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 08 PAG 3264.
- 22/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 364 - CRE E 365 - CE.
DCN2 17 08 PAG 3085.
- 15/08/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/08/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 08/08/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/08/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 28 06 PAG 2512.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56