Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 128/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 63 de 28/09/1978
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1975, ASSINADO PELO BRASIL, EM NOVA IORQUE, EM 9 DE JUNHO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 63 de 28/09/1978
Norma relacionada
Decreto nº 84.081 de 10/10/1979
Último estado:
28/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 14/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/1978
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1975, ASSINADO PELO BRASIL, EM NOVA IORQUE, EM 9 DE JUNHO DE 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 38/1978
Origem externa:
MSG 38/1978
Data de Leitura:
28/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CACAU.
25/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 395 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 391 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/09/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, PÁGINA 4865, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE OUTUBRO DE 1978, PÁGINA 16038.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
28/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 369 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 368 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 122 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000063/78.
DOFC 03 10 PAG 16038.
DCN2 30 09 PAG 4865.
26/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 4811.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
25/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
25/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 575 - CR.
DCN2 22 09 PAG 4666.
21/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
19/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 09 PAG 4632.
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 549 - CRE E 550 - CA.
DCN2 13 09 PAG 4717.
06/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN VILELA DE MAGALHÃES.
06/09/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/09/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
30/08/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
28/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 29 08 PAG 4108.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 09 PAG 4260.
28/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21