Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 14/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR, CONCLUÍDO EM GENEBRA, A 7 DE OUTUBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1979
Norma relacionada
Decreto nº 84.532 de 10/03/1980
Último estado:
27/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 14/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR, CONCLUÍDO EM GENEBRA, A 7 DE OUTUBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 111/1979
Origem externa:
MSG 111/1979
Data de Leitura:
26/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, AÇÚCAR.
03/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 575, DE 1979, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 568 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
27/11/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 75 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6465) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 17854)
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 ABRIL DE 1980).
27/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 758 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 193 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000075/79.
DOFC 29 11 PAG 17855.
DCN2 29 11 PAG 6465.
22/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 6293.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 538, DO SEN GASTÃO MULLER.
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1110 - CR.
22/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
22/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 530, DO SEN NILO COELHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 11 PAG 6268.
21/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1076 - CRE, 1077 - CA E
1078 - CE.
DCN2 22 11 PAG 6229.
21/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCOS FREIRE.
25/10/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
17/10/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/08/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.
29/06/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
26/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE, CA E CE.
DCN2 27 06 PAG 3031.
26/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41