Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 41/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 49 de 01/10/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE SOBRE OS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CONCLUÍDO A 5 DE JANEIRO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 49 de 01/10/1981
Norma relacionada
Decreto nº 86.511 de 27/10/1981
Último estado:
01/10/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 14/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE SOBRE OS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CONCLUÍDO A 5 DE JANEIRO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 40/1980
Origem externa:
MSG 40/1980
Data de Leitura:
02/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, IRAQUE.
30/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 664 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
30/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 462 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 542 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
05/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 421 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
01/10/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 49 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 5047) DE 2 DE OUTUBRO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 18758) DE 5 DE OUTUBRO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 1981).
01/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 420 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 146 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
01/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000049/81.
DCN2 02 10 PAG 5047.
DOFC 05 10 PAG 18757.
DCN2 09 10 PAG 5259.
29/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 09 PAG 4787.
29/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
29/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 329, DO SEN ADERBAL JUREMA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 758 - CR.
29/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
29/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
29/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/09/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 29 09 PAG 4715.
28/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 753 - CRE, 754 - CME E 755 - CSN.
24/09/1981
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/09/1981
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
24/09/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/04/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
08/04/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTOS EM SEPARADO DOS SEN
ITAMAR FRANCO E ALOYSIO CHAVES.
23/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
05/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES.
05/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
05/11/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALOYSIO CHAVES.
22/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITAMAR FRANCO.
16/09/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LUIZ FREIRE.
02/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CME E CSN.
DCN2 03 09 PAG 4186.
02/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17