Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 11/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 63 de 05/12/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 05 DE OUTUBRO DE DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 63 de 05/12/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 92.209 de 24/12/1985
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1982
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 05 DE OUTUBRO DE DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 466/1982
- Origem externa:
- MSG 466/1982
- Data de Leitura:
- 22/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO DE AMIZADE, TRATADO, COOPERAÇÃO, BRASIL, GUIANA.
- 25/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 711
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 522 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 261 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000063 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4949.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000063 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18406.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 03 1985, PAG 3493.
DCN2 06 12 PAG 4949.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1308 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5036 E 5037.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 APROVAÇÃO RQ. 417, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 LEITURA PARECER 947 - CR.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1308 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 877 - CRE, 878 - CEC E 879 - CE.
DCN2 01 12 PAG 4741.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
- 30/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 18/10/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
FAVORAVEL.
- 25/10/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 07/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, FAVORAVEL, COM VOTO
VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 28/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
- 28/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 08/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/08/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 03/08/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 29/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 30 06 PAG 2877.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22