Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 47/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 13 de 28/06/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DOS PROTOCOLOS ADCIONAIS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), NEGOCIADOS NO CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO,

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 13 de 28/06/1985
Último estado:
28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 14/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/01/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DOS PROTOCOLOS ADCIONAIS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), NEGOCIADOS NO CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO,
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 47/1984
Origem externa:
MSG 47/1984
Data de Leitura:
24/01/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, (UPU), CONGRESSO, ESTADO, (RJ).
05/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2333.
DOFC 03 07 PAG 9459.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2333.
DOFC 03 07 PAG 9459.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 101 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1985.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2125 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2431.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 203 - CR.
DCN2 27 06 PAG 2190.
26/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
20/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 1915.
19/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 142 - CRE E 143 - CT.
DCN2 15 06 PAG 1802.
13/06/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
02/05/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MACEDO MIRANDA.
05/11/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
31/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
04/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
19/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 20 09 PAG 3289.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
DE 1979.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10