Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 128/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 56 de 18/09/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DOS ESTATUTOS DA UNIÃO INTERNACIONAL DE ORGANISMOS OFICIAIS DE TURISMO E APROVADOS EM REUNIÃO REALIZADA NA CIDADE DO MEXICO DE 17 A 28 DE SETEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 56 de 18/09/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 75.102 de 20/12/1974
- Último estado:
- 18/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 15/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 11/08/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DOS ESTATUTOS DA UNIÃO INTERNACIONAL DE ORGANISMOS OFICIAIS DE TURISMO E APROVADOS EM REUNIÃO REALIZADA NA CIDADE DO MEXICO DE 17 A 28 DE SETEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 63/1972
- Origem externa:
- MSG 128/1972
- Data de Leitura:
- 11/08/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ESTATUTO, (OMT), TRANSFORMAÇÃO, ESTATUTO, ORGANISMO INTERNACIONAL, TURISMO, MEXICO.
- 18/09/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000056/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 19/09/1972, PÁGINAS 2921 E 8361.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 217 SF A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 216 SF A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MENSAGEM 75 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000056/72.
DCN2 19/09 PAG 2921.
DOFC 19 09 PAG 8361.
- 15/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 15/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 15/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 306 - CR.
DCN2 13/09 PAG 2779.
- 12/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 11/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 11/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 01/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 300 - CRE E 301 - CE.
DCN2 01/09 PAG 2596.
- 30/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 23/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 22/08/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 11/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CE.
- 11/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 232 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 08/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 08/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 04/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CE.
DCN1 30/06 PAG 2192 COL 1.
- 29/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
- 21/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 20/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
- 20/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DCN1 21/06 PAG 1954 COL 3.
- 20/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO.
- 01/01/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/01/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO PDC.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP ALDO FAGUNDES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51