Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 98/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 30/06/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 21 DE JANEIRO DE 1977, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 30/06/1977
- Norma relacionada
- Decreto nº 84.301 de 12/12/1979
- Último estado:
- 30/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 21 DE JANEIRO DE 1977, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO IRAQUE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 68/1977
- Origem externa:
- MSG 68/1977
- Data de Leitura:
- 12/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AÉREO, BRASIL, IRAQUE.
- 04/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 680 DO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 04/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 264 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 254 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE JULHO DE 1977 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE JULHO DE 1977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 DE AGOSTO DE 1977).
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 321 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 320 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 072 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000076/77.
DOFC 04 07 PAG 8329.
DCN2 01 07 PAG 3320.
- 30/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3341.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 213, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 30 06 PAG 3304.
- 28/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 384 - CR.
DCN2 29 06 PAG 3182.
- 28/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24 06 PAG 3041.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 286 - CRE E 287 - CT.
DCN2 09 06 PAG 2614.
- 06/06/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/06/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 31/05/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/05/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 12/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 13 05 PAG 1629.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58