Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 22/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 21 de 01/10/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA EMENDA A ALINEA A DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO XI DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 1973, ADOTADA PELA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CONFERENCIA DAS PARTES, REALIZADA EM BONN, A 22 DE JUNHO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 21 de 01/10/1985
- Norma relacionada
- Decreto nº 133 de 24/05/1991
- Último estado:
- 01/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA EMENDA A ALINEA A DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO XI DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, DE 03 DE MARÇO DE 1973, ADOTADA PELA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CONFERENCIA DAS PARTES, REALIZADA EM BONN, A 22 DE JUNHO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 96/1983
- Origem externa:
- MSG 96/1983
- Data de Leitura:
- 10/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, ARTIGO, CONVENÇÃO, COMERCIO, FAUNA, FLORA, EXTINÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, CONFERENCIA, BONN.
- 18/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 514 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 708 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 01/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1985.
DOFC 02 10 PAG 14393.
DCN2 02 10 PAG 3725.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 01/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 519 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 518 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 189 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 1985.
DOFC 02 10 PAG 14393.
DCN2 02 10 PAG 3725.
- 26/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 3687.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 676 - CR.
DCN2 20 09 PAG 3534.
- 19/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3449.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 574 - CRE E 575 - CA.
DCN2 29 08 PAG 2969.
- 27/08/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
- 26/08/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 08/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
- 16/08/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 10/08/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
- 03/08/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 29/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 30 06 PAG 2878.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23