Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 61/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 48 de 29/10/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O ESTABELECIMENTO E OS PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NO BRASIL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 04 DE ABRIL DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 48 de 29/10/1984
Norma relacionada
Decreto nº 97.489 de 08/02/1989
Último estado:
29/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 15/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O ESTABELECIMENTO E OS PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NO BRASIL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 04 DE ABRIL DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 153/1984
Origem externa:
MSG 153/1984
Data de Leitura:
16/05/1984
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, DELEGAÇÃO, COMISSÃO, COMUNIDADE, EUROPA, BRASIL, BRUXELAS.
13/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 431 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 567 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
29/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000048 DE 1984.
DOFC 31 10 16003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 359 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 358 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 139 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000048 DE 1984.
DCN2 30 10 PAG 4001.
DOFC 31 10 PAG 16003.
25/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 3965.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 698 - CR.
25/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
25/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
25/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MORVAN
ACAYABA.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 272, DOS SEN JORGE KALUME E GASTÃO
MULLER SOLICITANDO URGENCIA.
24/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
24/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
24/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
JUNTADA EXPEDIENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, ENCAMINANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
23/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DO SEN ITAMR FRANCO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
09/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
19/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CCJ.
DCN2 20 09 PAG 3289.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11