Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1993
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 262/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 25/05/1993
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, PELO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA, PARA O FINANCIAMENTO DE TRES PROJETOS AMBIENTAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 25/05/1993
- Norma relacionada
- Decreto nº 1.075 de 04/03/1994
- Último estado:
- 25/05/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1993
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, PELO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA, PARA O FINANCIAMENTO DE TRES PROJETOS AMBIENTAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 189/1993
- Origem externa:
- MSG 189/1993
- Data de Leitura:
- 20/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TROCA DE NOTAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONOMICA, FINANCIAMENTO, PROJETO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PAIS, BRASIL, JAPÃO.
- Observações:
- (REFERENTE AO FINANCIAMENTO DE 99,045 BILHÕES DE IENES PARA A INPLEMENTAÇÃO DE TRES PROJETOS AMBIENTAIS NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NA BAHIA DA GUANABARA, DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE A CONSTRUÇÃO DE USINA DE TRATAMENTO DE LIXO SOLIDO NA AREA METROPOLITANA DE SÃO PAULO).
- 02/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 297, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAçãO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1003, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 25/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETRO LEGISLATIVO 000011 DE 1993.
DOFC 26 05 PAG 07029.
DCN2 27 05 PAG 4769.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 25/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 353 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 352 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 349 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 095 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 4760.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 159 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 25/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO
PARGA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 25/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 497, DO SEN MAURO
BENEVIDES E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
DCN2 26 05 PAG 4760.
- 21/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 22 05 PAG 4649.
- 21/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:03