Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 154/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 70 de 08/10/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE 10 DE ABRIL DE 1974, QUE ORDENOU EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU PROMOÇÃO POST MORTEM AO EX-SARGENTO BENEDICTO THEODORO DA SILVA, DO MINISTÉRIO DA MARINHA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 70 de 08/10/1974
Último estado:
08/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/1974
Descrição/Ementa
APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE 10 DE ABRIL DE 1974, QUE ORDENOU EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU PROMOÇÃO POST MORTEM AO EX-SARGENTO BENEDICTO THEODORO DA SILVA, DO MINISTÉRIO DA MARINHA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 180/1974
Origem externa:
MSG 180/1974
Data de Leitura:
21/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
APROVAÇÃO, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONCESSÃO, PROMOÇÃO POSTUMA, SARGENTO, MINISTÉRIO DA MARINHA.
Observações:
NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVO.
16/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 514, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 153 - SAP DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
08/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 70 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE OUTUBRO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 515 AO PRES TCU COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 92 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000070/74.
DOFC 09 10 PAG 11535.
DCN2 09 10 PAG 4343.
02/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 10 PAG 4209.
02/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
02/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 466 - CR.
DCN2 25 09 PAG 3988.
24/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
24/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
19/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 09 PAG 3901.
19/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 423 - CCJ.
DCN2 14 09 PAG 3735.
11/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
22/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 08 PAG 3191.
21/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58