Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 18/1975
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 08/09/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ASSINADO EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 08/09/1975
- Norma relacionada
- Decreto nº 78.159 de 02/08/1976
- Último estado:
- 08/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1975
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ASSINADO EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 217/1975
- Origem externa:
- MSG 217/1975
- Data de Leitura:
- 21/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, URUGUAI.
- 22/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 290, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 303 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 08/09/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE SETEMBRO DE 1975, PÁGINAS 4374 E 11761.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
- 08/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 406 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 407 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 64 CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 08/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000076/75.
DOFC 09 09 PAG 11761.
DCN2 09 09 PAG 4374.
- 04/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 09 PAG 4329.
- 04/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 380 - CR.
- 04/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 04/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 04/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 378 - CRE E 379 - CEC.
- 04/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 390, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 05 09 PAG 4323.
- 04/09/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/09/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 03/09/1975
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/09/1975
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 21/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 22 08 PAG 3889.
- 21/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34