Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 101/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 73 de 29/06/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A FACILITAÇÃO DO TRAFEGO MARÍTIMO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM LONDRES, A 9 DE ABRIL DE 1965, SOB OS AUSPÍCIOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 73 de 29/06/1977
Norma relacionada
Decreto nº 80.672 de 07/11/1977
Último estado:
29/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A FACILITAÇÃO DO TRAFEGO MARÍTIMO INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM LONDRES, A 9 DE ABRIL DE 1965, SOB OS AUSPÍCIOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 109/1977
Origem externa:
MSG 109/1977
Data de Leitura:
23/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, TRAFEGO MARÍTIMO.
03/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 245 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
29/06/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 73 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL ( NÃO CONSTA A DATA )..
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 311 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 068 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000073/77.
DOFC 30 06 PAG 8185.
DCN2 30 06 PAG 3233.
28/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3195.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 206, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 389 - CR.
28/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
28/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 304 - CRE E 305 - CT.
DCN2 17 06 PAG 2795.
14/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
07/06/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELLO.
31/05/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
23/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 24 05 PAG 2015.
RETIFICAÇÃO FEITA DCN2 31 05 PAG 2276.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59