Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 15/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 61 de 10/10/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAÍSES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇÚCAR - GEPLACEA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 61 de 10/10/1979
Norma relacionada
Decreto nº 84.533 de 10/03/1980
Último estado:
10/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAÍSES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇÚCAR - GEPLACEA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 128/1979
Origem externa:
MSG 128/1979
Data de Leitura:
27/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ESTATUTO, (ALALC), (SELA).
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OFICIO DO MRE
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 434 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 422 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
10/10/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 61 DE 1979.
PUBBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 5152) DE 11 DE OUTUBRO DE 1979 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 15041) DE 15 DE OUTUBRO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 DE MARÇO DE 1980).
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 585 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 583 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 105 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000061/79.
DOFC 15 10 PAG 15041.
DCN2 11 10 PAG 5152.
08/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 5071.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
08/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 582 - CR.
DCN2 29 09 PAG 4832.
27/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/09/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
19/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 20 09 PAG 4604.
19/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 524 - CRE, 525 - CA E 526 - CE.
DCN2 15 09 PAG 4482.
13/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VICENTE VUOLO.
30/08/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
29/08/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/08/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
09/08/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CA E CE.
DCN2 28 06 PAG 3067.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43