Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 51/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 9 de 08/05/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VII DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (CÓDIGO DE VALORIZAÇÃO ADUANEIRA), DO PROTOCOLO ADICIONAL AO REFERIDO ACORDO, BEM COMO DA LISTA DE CONCESSÕES TARIFÁRICAS BRASILEIRAS NAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS, TODOS CONCLUÍDOS EM GENEBRA, A 12 DE ABRIL DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 9 de 08/05/1981
Normas relacionadas
Decreto nº 92.930 de 16/07/1986
Decreto nº 86.728 de 14/12/1981
Último estado:
08/05/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1980
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VII DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (CÓDIGO DE VALORIZAÇÃO ADUANEIRA), DO PROTOCOLO ADICIONAL AO REFERIDO ACORDO, BEM COMO DA LISTA DE CONCESSÕES TARIFÁRICAS BRASILEIRAS NAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS, TODOS CONCLUÍDOS EM GENEBRA, A 12 DE ABRIL DE 1979.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 135/1980
Data de Leitura:
08/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TARIFA ADUANEIRA.
Matéria
MSG 135/1980
27/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 194 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 187 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
08/05/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1593) DE 9 DE MAIO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 8645) DE 13 DE MAIO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1981).
08/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 188 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 187 A CD,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 029 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
08/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000009/81.
DOFC 13 05 PAG 8645.
DCN2 09 05 PAG 1593.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 13 06 PAG 2641.
30/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 05 PAG 1462.
30/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
30/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/03/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 071 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0646.
26/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
11/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 03 PAG 0204.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1247 - CRE, 1248 - CE E
1249 - CF.
DCN2 04 12 PAG 7491.
02/12/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/12/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
24/11/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
20/11/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/10/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
02/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/09/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
08/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CF.
DCN2 09 09 PAG 4339.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18