Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 136/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 47 de 23/10/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 47 de 23/10/1984
Norma relacionada
Decreto nº 90.845 de 23/01/1985
Último estado:
23/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 09 DE FEVEREIRO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 164/1982
Origem externa:
MSG 164/1982
Data de Leitura:
03/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNOLOGICA, BRASIL, EQUADOR.
06/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 543 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
23/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000047 DE 1984.
DOFC 24 10 PAG 15538.
DCN2 24 10 PAG 3861.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
23/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000047 DE 1984.
DOFC 24 10 PAG 15538.
DCN2 24 10 PAG 3861.
23/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 130 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000047 DE 1984.
DOFC 24 10 PAG 15538.
29/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 214 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO
COM EMENDA.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 06 PAG 2309.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 134, DO SEN MARTINS FILHO SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 348 - CR.
28/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
28/06/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A SUBEMENDA DA CCJ.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 326 - CRE, 327 - CCJ E 328 - CEC.
DCN2 26 06 PAG 2219.
14/06/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ VIANA, FAVORAVEL.
02/09/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ VIANA.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS
DA SUBEMENDA 1 - CCJ A EMENDA 1 - CRE, QUE OFERECE.
04/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
27/04/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER SEN LOURIVAL BAPTISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
EMENDA 1 - CRE (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
10/03/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
16/09/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
30/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 31 08 PAG 3143.
30/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11