Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1997

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 319/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 34 de 17/07/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA MALASIA, EM KUALA LUMPUR, EM 26 DE ABRIL DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 34 de 17/07/1997
Norma relacionada
Decreto nº 2.878 de 15/12/1998
Último estado:
17/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA MALASIA, EM KUALA LUMPUR, EM 26 DE ABRIL DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 644/1996
Origem externa:
MSG 644/1996
Data de Leitura:
08/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
Observações:
(INCLUIDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
21/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 777 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO
000034 1997 (FL. 45).
21/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 776 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO
000034 1997, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
(FL. 44).
21/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 775, AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO MSG 133 AO
PRESIDENTE DA REPUBLICA PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO,
CONFORME AUTOGRAFOS ANEXOS (FLS. 41 E 42).
18/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JULHO DE 1997.
17/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 1997.
DOFC 18 07 PAG 15201.
DSF 18 07 PAG 14425.
17/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 07 PAG 14456 E 14457.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 510 DO SEN HUMBERTO LUCENA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 373 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
17/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 18 07 PAG 14454 A 14456.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 509, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 508, DE SUA AUTORIA, LIDO
ANTERIORMENTE.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 508, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA CAE, TENDO O
SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SOLICITADO
AO LIDERES ATENÇÃO SOBRE A IMPORTANCIA DA MATERIA, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO USO DA PALAVRA OS SEN JEFFERSON PERES,
HUMBERTO LUCENA, COMO RELATOR E EDISON LOBÃO.
17/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE JULHO DE 1997.
11/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 369 - CRE.
DSF 12 07 PAG 13877 E 13878.
11/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/07/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/07/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 31 A 35, CONTENDO O PARECER DO RELATOR,
SEN HUMBERTO LUCENA, FAVORAVEL AO PROJETO.
09/07/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM O
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
17/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
11/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS 15 (QUINZE) DIAS
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 01 03 PAG 4776.
28/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
CONSTATADA INEXATIDÃO NOS AVULSOS ENCAMINHADOS PELA
CAMARA DOS DEPUTADOS, AS FLS. 17, SENDO NESTA DATA
SOLICITADO AQUELA CASA NOVOS AVULSOS RETIFICADOS.
27/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSCO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33