Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 97/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 69 de 28/06/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RESOLUSÃO A.319 (IX), APROVADA PELA IX ASSEMBLÉIA DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), EM 12 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE CONTÉM EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 1966 SOBRE LINHAS DE CARGA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 69 de 28/06/1977
Último estado:
28/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:28
Identificação:
Autógrafo - PDS 17/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RESOLUSÃO A.319 (IX), APROVADA PELA IX ASSEMBLÉIA DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), EM 12 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE CONTÉM EMENDA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 1966 SOBRE LINHAS DE CARGA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 51/1977
Origem externa:
MSG 51/1977
Data de Leitura:
24/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, TRANSPORTE MARÍTIMO, CARGA.
04/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 680 DO MRE
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
03/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 243 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/06/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 69 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DE CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE JUNHO DE 1977, PÁGINAS 3172 E 8122.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 DE AGOSTO DE 1977).
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 296 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 295 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 062 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000069/77.
DOFC 29 06 PAG 8121.
DCN2 29 06 PAG 3172.
27/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3114.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 200, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 379 - CR.
27/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
27/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 302 - CRE E 303 - CT.
DCN2 17 06 PAG 2793.
14/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1977
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
07/06/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DOMICIO GONDIM.
31/05/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
24/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 25 05 PAG 2073.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 31 05 PAG 2276.
24/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59