Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1994
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 58/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 09/03/1995
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA A RADIO BERNARDENSE FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE PADRE BERNARDO, ESTADO DE GOIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 09/03/1995
- Último estado:
- 02/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA A RADIO BERNARDENSE FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE PADRE BERNARDO, ESTADO DE GOIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/08/2005 | Retificado no DSF Páginas 29177-29178 | DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN2 23 02 PAG 2231. |
25/08/2005 | Retificado no DSF Páginas 28980 RET PAG 28980.114 A 28980.115 | LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES. |
17/08/2005 | Retificado no DSF Páginas 27994-27997 | LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 166/1990
- Origem externa:
- MSG 166/1990
- Data de Leitura:
- 05/03/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PADRE BERNARDO, (GO).
- 02/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 02/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 30/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 188 a 194, retificação da publicação da votação nominal da presente matéria, em virtude de haver sido publicada com incorreções no DCN, Seção II, de 23/02/1995.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 16/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM
- 16/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSARQ.
- 27/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 290, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 476 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000026 DE 1995.
DOFC 10 03 PAG 03216.
DCN2 10 03 PAG 2892.
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 210, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 076, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2231. - Retificado no DSF Páginas 29177-29178
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES. - Retificado no DSF Páginas 28980 RET PAG 28980.114 A 28980.115
- Retificado no DSF Páginas 27994-27997
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO ROCHA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 31/10/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- 20/09/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 05/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 30/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR, A SECRETARIA DA COMISSÃO
CONSTATA FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA
RESOLUÇÃO 39/92.
- 24/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE
03 (TRES) DIAS.
DCN2 22 03 PAG 1308.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20