Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 57/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 74 de 30/09/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO, CONCLUÍDA EM BRUXELAS, A 29 DE NOVEMBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 74 de 30/09/1976
Norma relacionada
Decreto nº 79.437 de 28/03/1977
Último estado:
30/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 18:19
Identificação:
Autógrafo - PDS 19/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO, CONCLUÍDA EM BRUXELAS, A 29 DE NOVEMBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 200/1976
Origem externa:
MSG 200/1976
Data de Leitura:
25/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, POLUIÇÃO, ÓLEO.
19/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 319 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 361 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/09/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 74 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 2 DE OUTUBRO DE 1976, PÁGINA 6479, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE OUTUBRO DE 1976, PÁGINA 13143. REPUBLICADO NO DCN DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976, PÁGINA 7591.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MARÇO DE 1977).
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 594 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 592 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 075 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000074/76.
DOFC 04 10 PAG 13143.
DCN2 02 10 PAG 6479.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 23 11 PAG 7591.
30/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 6472.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 518, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 801 - CR.
30/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
30/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 749 - CRE E 750 - CCJ.
DCN2 18 09 PAG 6025.
15/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA JURIDICIDADE.
01/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
01/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/08/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
25/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CCJ.
DCN2 26 08 PAG 5087.
25/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50