Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 92/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 74 de 30/06/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO, EM SUA XVII SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM RESSALVA AO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 16.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 74 de 30/06/1977
- Último estado:
- 30/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO, EM SUA XVII SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM RESSALVA AO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 16.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 44/1977
- Origem externa:
- MSG 44/1977
- Data de Leitura:
- 07/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO, CULTURA, NATUREZA, (UNESCO).
- 04/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 641 DO MRE AGRADECENDO.
COMUNICAÇÃO.
- 04/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 245 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 74 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE JULHO DE 1977, PÁGINA 3315, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE JULHO DE 1977, PÁGINA 8329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 DE AGOSTO DE 1977).
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 319 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 318 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 071 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000074/77.
DOFC 04 07 PAG 8329.
DCN2 01 07 PAG 3315.
- 29/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3259.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 211, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 395 - CR.
- 29/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 231 - CRE E 232 - CEC.
DCN2 22 06 PAG 2933.
- 20/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 14/06/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/06/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 07/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 08 06 PAG 2583.
- 07/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01