Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1984

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 54/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 62 de 05/12/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
FIXA OS SUBSIDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DE PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1985 A 15 DE MARÇO DE 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 62 de 05/12/1984
Último estado:
05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 19/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1984
Descrição/Ementa
FIXA OS SUBSIDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DE PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1985 A 15 DE MARÇO DE 1991.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, SUBSIDIO, VERBA, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
20/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 711 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
13/12/1984
Ação:
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
06/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 510 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
06/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 251 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
06/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000062 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4948.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000062 DE 1984.
DOFC 07 12 PAG 18233.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
DCN2 06 12 PAG 4948.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4963 E 4966.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 406, DO SEN ALMIR PINTO SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 937 - CR.
05/12/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
05/12/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 899 - CCJ E 900 - CF.
DCN2 04 12 PAG 4806.
29/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL.
26/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E, NO MERITO, OPORTUNO E
CONVENIENTE.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
11/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 12 10 PAG 3674.
11/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14