Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1984
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 53/1984
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 13/06/1986
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 13/06/1986
- Último estado:
- 13/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 141/1983
- Origem externa:
- MSG 141/1983
- Data de Leitura:
- 25/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 01/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 293 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 406
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 17/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 132 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 1986.
DCN2 14 06 PAG 1887.
DOFC 16 06 PAG 8619.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 13/06/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 1986.
DCN2 14 06 PAG 1887.
DOFC 16 06 PAG 8619.
- 10/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 06 PAG 1823.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 425 - CR.
DCN2 04 06 PAG 1660.
- 03/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 1584.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 275 - CF.
DCN2 16 04 PAG 0748.
- 10/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
- 25/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 462, DO SEN VIRGILIO TAVORA SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN2 26 11 PAG 4827.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 14/11/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 12/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 11 PAG 4175.
- 12/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 26/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 27 10 PAG 3973.
- 26/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 3
(TRES) SESSÕOES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15