Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 75/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 8 de 18/04/1986
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1982, NO VALOR GLOBAL DE CRZ 420.000.000.000 (QUATROCENTOS E VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 8 de 18/04/1986
Último estado:
18/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/1982
Descrição/Ementa
HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1982, NO VALOR GLOBAL DE CRZ 420.000.000.000 (QUATROCENTOS E VINTE BILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 426/1982
Origem externa:
MSG 426/1982
Data de Leitura:
13/10/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA.
25/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 122 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 160 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
18/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000008 DE 1986.
DCN2 19 04 PAG 0903.
DOFC 22 04 PAG 5701.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 134 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 073 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000008 DE 1986.
DCN2 19 04 PAG 0903.
DOFC 22 04 PAG 5701.
15/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 04 PAG 0815.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
15/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
13/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 087 - CR.
DCN2 14 03 PAG 0207.
13/03/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
13/03/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
12/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 13 03 PAG 0199.
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1031 - CE E 1032 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4855.
21/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
26/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
26/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
03/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
13/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 14 08 PAG 2652.
13/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23