Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 172/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 61 de 30/06/1992
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 61 de 30/06/1992
Último estado:
30/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1988
Descrição/Ementa
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 179/1988
Origem externa:
MSG 179/1988
Data de Leitura:
29/04/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO.
07/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 262, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 696, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1992.
DOFC 01 07 PAG 8358.
DCN2 01 07 PAG 5460.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
30/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 452 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 144 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1855 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 5339.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 461, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA PARECER 233 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
25/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 06 PAG 5329.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 20 06 PAG
03/06/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 012 - CN, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, DE ACORDO COM O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 1/91-CN.
DCN 04 06 PAG 0754.
28/05/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, FAVORAVEL, COM
ABSTENÇÃO DO DEP AUGUSTO CARVALHO.
28/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 226 A CMO, ENCAMINHANDO O PROCESSADO PARA
SER REFERENDADO.
18/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1104.
18/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11