Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1995
- Iniciativa
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
SUPRIME O ART. TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESSIMA LEGISLATURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/11/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 20/1995
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 06/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUPRIME O ART. TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESSIMA LEGISLATURA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUPRESSÃO, ARTIGO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, LEGISLATURA.
- Observações:
- (SUPRIME O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 7, DE 1995, DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 50A. LEGISLATURA).
- 04/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 05 11 PAG 18054.
- 04/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 30/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 566 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO,
COMBINADO COM O ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, E DO ART.
QUARTO DA RESOLUÇÃO 37/95. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
OS PDS 00018 E 00019 1995).
DSF 31 10 PAG 17815.
- 24/10/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM OS PDS 00018 E 00019 1995, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 23/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, CONTRARIO AOS PDS 00020 1995,
PDS 00018 1995 E PDS 00019 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO. VOTAM VENCIDOS OS SEN ROBERTO FREIRE E LUCIO
ALCANTARA E COM RESSALVA O SEN BELLO PARGA.
- 02/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 17/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 08 PAG 14067.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1058.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1058, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 07/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1058, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 1058, DA SEN JUNIA MARISE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PDS 00018 E 00019 1995.
DCN2 08 08 PAG 13549.
- 03/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
COM MINUTA DE PARECER, ANEXADO AS FLS. 05 A 09.
- 14/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 06/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAE.
DCN2 07 03 PAG 2666.
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34