Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 56/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 14/09/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1976, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1975, DO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 14/09/1976
- Último estado:
- 14/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1976
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO INTERNACIONAL DO CAFÉ DE 1976, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1975, DO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 149/1976
- Origem externa:
- MSG 149/1976
- Data de Leitura:
- 31/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONFERÊNCIA, ORGANISMO INTERNACIONAL, CAFÉ.
- 30/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 292 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 329 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 16/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 507 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/09/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRFETO LEGISLATIVO Nº 70 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, PÁGINA 5693 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 14 DE OUTUBRO DE 1976, PÁGINA 6835.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MAIO DE 1977).
- 14/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 483 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 069 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000070/76.
DOFC 15 09 PAG 12135.
DCN2 15 09 PAG 5693.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 10 PAG 6835.
- 09/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 5624.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 423, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 658 - CR.
- 09/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 09/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CR.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 417, DO SEN PETRONIO PORTELLA
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 09 09 PAG 5602.
- 08/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 649 - CRE E 650 - CE.
DCN2 09 09 PAG 5557.
- 03/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 03/09/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/09/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 31/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 01 09 PAG 5268.
- 31/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51