Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 21/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 37 de 28/05/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 37 de 28/05/1980
Norma relacionada
Decreto nº 87.236 de 02/06/1982
Último estado:
28/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 21/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 162/1979
Origem externa:
MSG 162/1979
Data de Leitura:
13/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, BRASIL, CABO VERDE.
12/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 206 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 208 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/05/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 37 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 2109) DE 29 DE MAIO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 10774) DE 30 DE MAIO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
28/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 256 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 253 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 053 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000037/80.
DOFC 30 05 PAG 10774.
DCN2 29 05 PAG 2109.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 1923.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 166, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 316 - CR.
22/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
21/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 22 05 PAG 1863.
21/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 180 - CRE, 181 - CE E 182 - CEC.
DCN2 23 04 PAG 1056.
10/04/1980
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/12/1979
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
03/12/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
23/11/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/09/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
13/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CEC.
DCN2 14 09 PAG 4428.
13/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47