Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 19/1975
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 92 de 05/11/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DESTINADO A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 05/11/1975
- Norma relacionada
- Decreto nº 76.988 de 06/01/1976
- Último estado:
- 05/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1975
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DESTINADO A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 231/1975
- Origem externa:
- MSG 231/1975
- Data de Leitura:
- 03/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BITRIBUTAÇÃO, BRASIL, (RFA).
- 05/11/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 92 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONA DE NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
- 05/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 545 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 546 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 103 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000092/75.
DOFC 06 11 PAG 14721.
DCN2 06 11 PAG 6452.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 20 11 PAG 7122.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 04 03 76 PAG 0001.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 17 03 76 PAG 0403.
- 05/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 11 PAG 6489.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 587 - CR.
DCN2 01 10 PAG 6284.
- 31/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 30/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 31 10 PAG 6271.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 553 - CRE, 554 - CE E 555 - CF.
DCN2 25 10 PAG 6036.
- 23/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 15/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/09/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 24/09/1975
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/09/1975
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 03/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CE E CF.
DCN2 04 09 PAG 4262.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39