Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 135/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 29/11/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DOS ATOS FINAIS DO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, DO ACORDO RELATIVO AS CARTAS COM VALOR DECLARADO E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM LAUSANNE, EM 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 29/11/1978
- Normas relacionadas
- Decreto nº 84.774 de 06/06/1980
Decreto nº 84.773 de 06/06/1980 - Último estado:
- 29/11/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1978
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DOS ATOS FINAIS DO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, DO ACORDO RELATIVO AS CARTAS COM VALOR DECLARADO E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM LAUSANNE, EM 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 261/1978
- Origem externa:
- MSG 261/1978
- Data de Leitura:
- 09/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONGRESSO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 15/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 575 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 570 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/11/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978, PÁGINAS 6058 E 19249.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
- 29/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 481 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 480 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 162 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000072/78.
DOFC 30 11 PAG 19249.
DCN2 30 11 PAG 6058.
- 24/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 5950.
- 24/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 24/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 693 - CR.
DCN2 26 10 PAG 5599.
- 25/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 18/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 19 10 PAG 5501.
- 18/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/10/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 663 - CRE E 664 - CE.
DCN2 14 10 PAG 5274.
- 11/10/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 11/10/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 09/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 10 10 PAG 5067.
- 09/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27