Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 93/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 36 de 24/05/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITE DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA, ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO - SELA, EM CARACAS, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 36 de 24/05/1982
Norma relacionada
Decreto nº 87.563 de 13/09/1982
Último estado:
24/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 22/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/1981
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITE DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA, ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO - SELA, EM CARACAS, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 125/1981
Origem externa:
MSG 125/1981
Data de Leitura:
08/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, SECRETARIA, (RITLA), BRASIL, (SELA).
01/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 222 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 226 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
24/05/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000036/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
24/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 076 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 077 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 031 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000036/82.
DCN2 25 05 PAG 1779.
29/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1281.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 072, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 204 - CR.
29/04/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/04/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
29/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 04 PAG 1063.
15/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/03/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 088 - CRE E 089 - CCJ.
DCN2 01 04 PAG 0816.
24/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARDOSO.
23/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
18/11/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/11/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
08/10/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
30/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5002.
30/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46