Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1986
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 110/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 11/03/1988
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 05 DE JULHO DE 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 11/03/1988
- Normas relacionadas
- Decreto nº 99.088 de 09/03/1990
Decreto nº 99.087 de 09/03/1990 - Último estado:
- 11/03/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1985
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 05 DE JULHO DE 1985.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 377/1985
- Origem externa:
- MSG 377/1985
- Data de Leitura:
- 12/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO, MISTA, PAIS, GANA.
- 04/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 217
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 1988.
DOFC 15 03 PAG 4161.
DCN2 16 03 PAG 0549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
- 11/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 082 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 081 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 046 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 03 PAG 0543.
- 10/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO PARECER DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 10 03 PAG 0433.
- 09/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN FRANCISCO ROLEMBERG FAVORAVEL.
- 09/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 08/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 08/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 02 12 PAG 4412.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17