Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1994
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 314/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 01/10/1997
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 01/10/1997
- Último estado:
- 01/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DO MATO GROSSO.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
01/10/1997 | Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 1994. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 488/1992
- Origem externa:
- MSG 488/1992
- Data de Leitura:
- 07/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
- 06/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 02/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1034, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1033, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 164, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 356 A 358).
- 01/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000044 DE 1997.
DOFC 02 10 PAG 21910.
DSF 02 10 PAG 20537.
- 01/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2049 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA CONFERENCIA DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 02 10 PAG 20650 A 20652.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 555 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 01/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 59, NÃO 01, ABST. 06, TOTAL= 66).
- Votações nominais:
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO TRANSFERIDA PARA A SESSÃO DO DIA 01 DE
OUTUBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 462 - CE.
DSF 06 09 PAG 18256 E 18257.
- 01/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1555 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 29/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 21/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JULIO CAMPOS.
- 05/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 23/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 11/06/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JULIO CAMPOS.
- 13/05/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA, PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR. (FLS. 299 A 348).
- 03/03/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
- 31/10/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- 24/05/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIMENTO DA NOTA INFORMATIVA 006, DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, COM REFERÊNCIA AO OF. 040-CE.
- 04/05/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA CÓPIA DO OF. 040-CE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO AO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
- 04/05/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA CÓPIA DO OF. 039-CE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO A
TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA.
- 29/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 05/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 30/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR, A SECRETARIA DA COMISSÃO
CONSTATA FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA
RESOLUÇÃO 39/92.
- 24/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 22 03 PAG 1315.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24