Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 161/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 79 de 31/10/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 19 DE JULHO DE 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 79 de 31/10/1974
- Norma relacionada
- Decreto nº 75.202 de 09/01/1975
- Último estado:
- 31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 19 DE JULHO DE 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 389/1974
- Origem externa:
- MSG 389/1974
- Data de Leitura:
- 09/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, CHILE.
- 11/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 587, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 234 - SAP DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 31/10/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 79 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 681 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 703 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 111 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000079/74.
DOFC 01 11 PAG 12469.
DCN2 01 11 PAG 5074.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 20 11 PAG 5243.
- 30/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 5031.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 263 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 597 - CR.
- 30/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 501 - CRE E 502 - CEC.
DCN2 19 10 PAG 4644.
- 17/10/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/10/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 15/10/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LEONI MENDONÇA.
- 09/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 10 10 PAG 4395.
- 09/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04