Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 25/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 67 de 03/09/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA, EM 5 DE JUNHO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 67 de 03/09/1976
Norma relacionada
Decreto nº 79.951 de 13/07/1977
Último estado:
03/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 23/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA, EM 5 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 218/1975
Origem externa:
MSG 218/1975
Data de Leitura:
22/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, TRANSPORTE MARÍTIMO, BRASIL, ROMÊNIA.
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 283 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 320 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
03/09/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 67 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 4 DE SETEMBRO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE SETEMBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MARÇO DE 1977).
03/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 469 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 064 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000067/76.
DOFC 06 09 PAG 11751.
DCN2 04 09 PAG 5477.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 29 09 PAG 6357.
01/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 09 PAG 5364.
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 400, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 601 - CR.
01/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
01/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
01/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 569 - CRE E 570 - CT.
DCN2 25 08 PAG 5031.
19/08/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/08/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
18/08/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/08/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
22/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 23 09 PAG 4841.
22/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40