Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1978
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 142/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 75 de 01/12/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA O PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 1979 A 15 DE MARÇO 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 75 de 01/12/1978
- Último estado:
- 01/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1978
- Descrição/Ementa
- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA O PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 1979 A 15 DE MARÇO 1985.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- Observações:
- NÃO CONSTAM A ORIGEM EXTERNA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 008 DA PRES,
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 008 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 01/12/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 75 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1978, PÁGINA 6304, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 1978, PÁGINA 19377.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE ABRIL DE 1979).
- 01/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 498 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 181 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000075/78.
DOFC 04 12 PAG 19377
DCN2 02 12 PAG 6304.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 825 - CR.
- 01/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 01/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
TERMOS ART 388 DO REG INT.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DECLARADO PREJUDICADO RQ. 397 FALTA QUORUM.
DCN2 01 12 PAG 6285.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA RQ. 397, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CCJ.
- 27/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 11 PAG 5994.
- 27/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27