Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 20/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 13/05/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 13/05/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 85.621 de 06/01/1981
- Último estado:
- 13/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1979
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 161/1979
- Origem externa:
- MSG 161/1979
- Data de Leitura:
- 13/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, BRASIL, CABO VERDE.
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 187 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 188 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 13/05/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1587) DE 14 DE MAIO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 8722) DE 15 DE MAIO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
- 13/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 205 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 204 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 041 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 13/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000027/80.
DOFC 15 05 PAG 8722.
DCN2 14 05 PAG 1587.
- 08/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 1481.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 142, DO SEN MOACYR DALLA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 260 - CR.
- 08/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 08/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 08/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 054 - CRE E 055 - CEC.
DCN2 21 03 PAG 0451.
- 08/11/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 10/10/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/09/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 13/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 14 09 PAG 4435.
- 13/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48