Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 57/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 48 de 29/09/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CONCLUÍDO EM LUANDA, A 11 DE JUNHO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 48 de 29/09/1981
Norma relacionada
Decreto nº 99.559 de 05/10/1990
Último estado:
29/09/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 23/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CONCLUÍDO EM LUANDA, A 11 DE JUNHO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 315/1980
Origem externa:
MSG 315/1980
Data de Leitura:
31/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, ECONOMIA, BRASIL, ANGOLA.
14/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 444 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 522 SUPAR MIN GAB CIVIL.
29/09/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 4749) DE 30 DE SETEMBRO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 18501) DE 1º DE OUTUBRO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE OUTUBRO DE 1982).
29/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 437 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 507 SUPAR MIN GAB CIVIL.
29/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 417 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 144 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
29/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000048/81.
DCN2 30 09 PAG 4749.
DOFC 01 10 PAG 18501.
23/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 09 PAG 4586.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
23/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/09/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 701 - CR.
DCN2 11 09 PAG 4308.
10/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
03/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 04 09 PAG 4164.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
31/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 658 - CRE, 659 - CE E 660 - CEC.
DCN2 01 09 PAG 3998.
27/08/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/08/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
24/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/05/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
13/05/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
05/11/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
31/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CEC.
DCN2 01 11 PAG 6242.
31/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24