Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1983
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 121/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 109 de 06/12/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 08 DE JUNHO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 109 de 06/12/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 96.430 de 28/07/1988
- Último estado:
- 06/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 08 DE JUNHO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO SANITARIA, BRASIL, GUIANA.
- 06/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000109/83.
DCN2 06 12 PAG 5908.
DOFC 09 12 PAG 20665.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 06/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 870 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 869 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 468 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5850.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO RQ. 901, DO SEN LUIZ CAVALCANTE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 1110 - CR.
- 03/12/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CR.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1084 - CRE E 1085 - CS.
DCN2 01 12 PAG 5647.
- 29/11/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
- 27/10/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 19/10/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL.
- 22/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 05/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 06 09 PAG 3825.
- 05/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28