Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 66/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 66 de 03/09/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO CORRENTE, EM VISITA OFICIAL AO JAPÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 66 de 03/09/1976
Último estado:
03/08/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 24/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/1976
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO CORRENTE, EM VISITA OFICIAL AO JAPÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 228/1976
Origem externa:
MSG 228/1976
Data de Leitura:
02/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, JAPÃO.
Observações:
NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVO.
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 283 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 320 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
03/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 462 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 09 PAG 5405.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 629 - CR.
02/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
02/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
02/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
AUGUSTO FRANCO.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
JOSE LINDOSO.
02/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS ORDEM DO DIA.
DCN2 03 09 PAG 5377.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
03/08/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 4 DE SETEMBRO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE SETEMBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MARÇO DE 1977).
03/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000066/76.
DOFC 06 09 PAG 11751.
DCN2 04 09 PAG 5477.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53