Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 104/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 102 de 23/11/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 28 DE ABRIL DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 102 de 23/11/1977
- Norma relacionada
- Decreto nº 85.545 de 16/12/1980
- Último estado:
- 23/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 28 DE ABRIL DE 1977.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 226/1977
- Origem externa:
- MSG 226/1977
- Data de Leitura:
- 28/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, BRASIL, CABO VERDE.
- 07/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 23/11/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 102 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 611 AO MRE.
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 605 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 162 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000102/77.
DOFC 24 11 PAG 15889.
DCN2 24 11 PAG 6939.
- 21/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 6861.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 901 - CR.
DCN2 10 11 PAG 6491.
- 09/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 08/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 09 11 PAG 6454.
- 08/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 811 - CRE E 812 - CE.
DCN2 22 10 PAG 5967.
- 19/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 18/10/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/10/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 11/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 12 10 PAG 5607.
- 11/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05