Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 71/1984
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 02/12/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO PARA A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ELABORADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, E CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 02/12/1985
- Norma relacionada
- Decreto nº 92.784 de 16/06/1986
- Último estado:
- 02/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1984
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO PARA A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ELABORADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, E CONCLUIDO EM MADRID, A 12 DE ABRIL DE 1984.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 173/1984
- Origem externa:
- MSG 173/1984
- Data de Leitura:
- 04/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, SANITARISTA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, ORIGEM, BRASIL, ESPANHA.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 028 DA PRESIDENCIA DA REPUVLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 034 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 02/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 1985.
DOFC 03 12 PAG 17702.
DCN2 03 12 PAG 5083.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 02/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 695 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 694 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 280 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 02/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 1985.
DOFC 03 12 PAG 17702.
DCN2 03 12 PAG 5083.
- 28/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 5023.
- 28/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 946 - CR.
DCN2 21 11 PAG 4634.
- 07/11/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 4486.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 855 - CRE E 856 - CA.
DCN2 16 10 PAG 4021.
- 03/10/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
- 25/06/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
- 22/05/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ALOYSIO CHAVES, FAVORAVEL.
- 17/04/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 17/04/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 27 11 PAG 4502.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18