Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1997

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 378/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 29/04/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 29/04/1997
Último estado:
29/04/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 24/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/02/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA ENTRE O MERCOSUL E A BOLIVIA, CELEBRADO DURANTE A ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL, REALIZADA EM FORTALEZA, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 253/1997
Origem externa:
MSG 253/1997
Data de Leitura:
24/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
02/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 445, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 323).
02/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 444, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 322).
02/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 433, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 070, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 319 E 320).
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 1997.
DSF 30 04 PAG 8781. (PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO NUMERO
38 DO DSF DE 11.03.97).
DOFC 30 04 PAG 08577.
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 30 04 PAG 8815.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 297, DOS SEN NABOR JUNIOR E
CARLOS WILSON, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 172 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 30 04 PAG 8814.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O AGENDAMENTO DA MATERIA, EM
ADITAMENTO A PAUTA PREVISTA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE
1997.
DSF 24 04 PAG 8363.
17/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 138 - CRE.
DSF 18 04 PAG 7976 A 7979.
11/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM PARECER DA CRE ANEXADO AO VOLUME
VI.
10/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN CARLOS WILSON, FAVORAVEL.
10/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO ORIGINAL DO RELATORIO DA REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
E EXTRATO DE ATA EM 04 DE ABRIL DE 1997. (ANEXADO COMO
FLS. 1419 A 1423, NO VOLUME VI).
03/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
02/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
(ACOMPANHAM VOLUMES II A VI).
DSF 03 04 PAG 6904.
02/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO DA
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA
DO MERCOSUL SOBRE A MATERIA.
02/04/1997
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/03/1997
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATORIO DO SEN LUDIO COELHO
QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO ACORDO, FICANDO
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE ASSINATURAS.
19/03/1997
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
PARECER, SEN LUDIO COELHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
ACORDO.
12/03/1997
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
RELATOR SEN LUDIO COELHO.
10/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
A PRESIDENCIA, DE ACORDO COM O INCISO I E PARAGRAFOS
PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 1/96-CN,
DETERMINA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO PRELIMINARMENTE
A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR
CONJUNTA DO MERCOSUL, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA EMITIR SEU RELATORIO, APOS ESSE PRAZO A MATERIA
SERA ENCAMINHADA A CRE.
DSF 11 03 PAG 5306 E 5405. (SERA PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
10/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 1411, COPIA DA RESOLUÇÃO 1/96-CN, QUE
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
07/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 1410 (HUM MIL QUATROCENTOS E DEZ)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS EM 06 (SEIS) VOLUMES, A
SABER: VOLUME I - FLS. 001 A 313; VOLUME II - FLS. 314 A
613; VOLUME III - FLS. 614 A 904; VOLUME IV - FLS. 905 A
1184; VOLUME V - FLS. 1185 A 1409; VOLUME VI - FLS. 1410.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40