Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 58/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 75 de 30/09/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 75 de 30/09/1976
Norma relacionada
Decreto nº 78.803 de 23/11/1976
Último estado:
04/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 25/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 187/1976
Origem externa:
MSG 187/1976
Data de Leitura:
02/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, SURINAME.
19/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 319 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 361 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
04/10/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 75 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 2 DE OUTUBRO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE OUTUBRO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MARÇO 1977).
04/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000075/76.
DOFC 04 10 PAG 13143.
DCN2 02 10 PAG 6484.
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 595 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 593 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 76 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 6472.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 519, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 802 - CR.
30/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
30/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 673 - CRE E 674 - CEC.
DCN2 14 09 PAG 5681.
10/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
09/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/09/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
02/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 03 09 PAG 5378.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54