Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 106/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 25/11/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM BRASÍLIA, A 17 DE AGOSTO DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 25/11/1977
- Norma relacionada
- Decreto nº 81.741 de 31/05/1978
- Último estado:
- 25/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM BRASÍLIA, A 17 DE AGOSTO DE 1977.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 337/1977
- Origem externa:
- MSG 337/1977
- Data de Leitura:
- 25/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, RECIPROCIDADE, ASSISTÊNCIA, REPRESSÃO, TRÁFICO, DROGA, BRASIL, BOLÍVIA.
- 07/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 29/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 639 AO MRE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 107 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 1977, página 7075, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977, página 16017.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 625 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 181 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 25/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000107/77.
DOFC 28 11 PAG 16017.
DCN2 26 11 PAG 7075.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 6963.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 486, DO SEN HELVIDIO NUNES
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 23 11 PAG 6921.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1025 - CR.
DCN2 23 11 PAG 6916.
- 22/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 22/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 11 PAG 6908.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 22/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 929 - CRE E 930 - CS.
DCN2 15 11 PAG 6661.
- 10/11/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/11/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/11/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 25/10/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
- 25/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 26 10 PAG 6055.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06