Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1984

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 70/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 222 de 12/12/1991
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 133, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS (DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES), ADOTADA EM GENEBRA, A 30 DE OUTUBRO DE 1970, DURANTE A QUINQUAGESSIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 222 de 12/12/1991
Norma relacionada
Decreto nº 1.257 de 29/09/1994
Último estado:
12/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 25/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 133, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS (DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES), ADOTADA EM GENEBRA, A 30 DE OUTUBRO DE 1970, DURANTE A QUINQUAGESSIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 379/1974
Origem externa:
MSG 379/1974
Data de Leitura:
13/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO, (OIT), ALOJAMENTO, BORDO, NAVIO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, GENEBRA.
26/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 831 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PLEO AV. 157 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
12/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000222 DE 1991.
DOFC 13 12 PAG 28837.
DCN2 14 12 PAG 9324.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1211, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1199, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 415, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2105 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 12 PAG 9046.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2105 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2105 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 513 - CDIR.
DCN2 06 12 PAG 8694.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 04 12 PAG 8590.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 29 11 PAG 8397.
18/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 481 - CRE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 19 11 PAG 8090.
13/11/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
31/10/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM O RELATORIO.
30/10/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
03/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CRE, VIA SCP, NOS TERMOS DO PARECER
390 - CCJ.
30/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 390 - CCJ.
DCN2 31 12 PAG
29/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO A
COMISSÃO DE MERITO.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
25/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
16/09/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
16/09/1987
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A PEDIDO.
05/12/1986
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
DEVOLVIDO A COMISSÃO NOS TERMOS DO ART 95 DO REGIMENTO.
11/06/1986
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
02/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN MILTON CABRAL, FAVORAVEL.
17/04/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CT E CLS.
DCN2 30 11 PAG 4675.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19